O IDEB como política de regulação do Estado e legitimação da qualidade: em busca de significados

Este trabalho procura discutir a qualidade da educação básica, legitimada pela avaliação externa e divulgada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Esse índice combina o desempenho dos alunos na avaliação e o fluxo escolar, culminando no estabelecimento de um parâmetro objetivo (nota), que pretende refletir a qualidade educacional brasileira. As argumentações partem da premissa de que estes dois elementos são incipientes para determinar a qualidade educacional do país, na medida em que não se levam em conta os demais fatores que incidem sobre a qualidade, quais sejam: nível socioeconômico e cultural dos alunos; formação docente; valorização do magistério; condições materiais e imateriais de trabalho; gestão escolar; infraestrutura da escola, e insumos, entre outros. A reflexão que conduz ao debate sobre a insuficiência de elementos para estabelecer a qualidade da educação percorre os caminhos da avaliação externa no Brasil, da racionalidade técnica da gestão escolar referenciada primordialmente pelo IDEB e sua governabilidade, para atingir as metas determinadas pelo índice. Procura-se, com este ensaio, contribuir para o debate atual sobre o IDEB enquanto propositor e mobilizador de políticas nas escolas públicas brasileiras.